FUI DIFAMADO E AGORA?

Aprendemos anteriormente sobre a Calúnia. Vimos que trata-se de um crime contra a honra e que é diferente de Difamação e de Injúria, que também são crimes, os quais aprenderemos hoje.

DIFAMAÇÃO

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Mais uma vez aqui, assim como ocorre com o crime de calúnia, a Lei procura proteger a honra, a reputação, a boa-fama das pessoas. Mas, ao contrário da calúnia, na difamação não há imputação de um fato criminoso. E sim, de um fato, que não é crime, mas é ofensivo à reputação da vítima. Por exemplo: A, vizinho de B, diz que ele trai sua esposa. Ora, a traição não é crime nos dias atuais, mas é um fato ofensivo à honra de quem foi difamado. Deve haver ainda, a intenção de denegrir a honra da vítima.

Diferentemente da calúnia, na difamação também não se exige a falsidade da imputação. Isto é, tanto faz se o fato ofensivo que está sendo imputado é verdadeiro ou falso. Haverá difamação do mesmo jeito. Mas, assim como na calúnia, para que a difamação seja consumada é necessária a publicidade da ofensa, ou seja, pelo menos uma pessoa, além do difamador e da vítima deve ficar sabendo do fato ofensivo, que também pode se dar por meio verbal, escrito ou por gestos.

Quanto aos fofoqueiros de plantão, aqueles que adoram ouvir coisas e repetirem, sem saber se é verdade ou não nem se preocuparem com a reputação alheia, cabe dizer que são punidos por nova difamação. Cada vez que alguém espalhar a notícia ofensiva, será punido pelo crime de difamação também! Por isso, o conselho: ao invés de fofocar e cuidar da vida alheia, preocupe-se em resolver seus próprios problemas e viver sua vida, pois tudo que plantarmos, isso também colheremos.

INJÚRIA

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

A injúria, diferente da calúnia e da difamação é um crime muito mais comum e praticado. A Lei, ao prevê-lo, também visou proteger a honra da pessoa, sendo que esta honra, diferente das anteriores é a honra subjetiva, ou seja, da própria vítima em relação a si mesma. Ao passo que a honra protegida nos crimes anteriores, de calúnia e de difamação é a honra objetiva, isto é, a reputação perante a sociedade.

O crime de injúria consiste em insultos, xingamentos, opiniões pessoais. Exemplo: A xinga B de nego preguiçoso. Ao contrário dos demais crimes contra a honra, já analisados, a injúria prescinde de terceiros para ouvirem o insulto. Basta que a vítima ouça ou tome conhecimento da injúria para que ela se concretize. E ainda que a vítima não ouça no momento, mas se vier a ficar sabendo do insulto, isso se caracterizará como crime de injúria. 

A injúria também pode ser feita por meio de crianças. Pode ser ainda verbal, escrita ou através de mímicas. Também nesse crime, deve haver a intenção clara de ofender a dignidade da pessoa. E, se alguém proferir xingamento, mas a vítima por ser calma, não se sentir ofendida, ainda assim haverá injúria, desde que as palavras sejam idôneas a ferir a dignidade do homem médio.

Em síntese, a difamação e a injúria. Dúvidas? É só comentar!