O passaporte é o documento necessário a todos aqueles que desejam ingressar num país estrangeiro. Possibilita ainda o controle, por parte do país, da entrada e saída de estrangeiros em seu território. Além disso, o passaporte serve de identificação pessoal do estrangeiro. Via de regra, sua expedição cabe à Polícia Federal.
No Brasil, existem quatro tipos de passaportes: comum, oficial, diplomático e para estrangeiro.
O passaporte comum é concedido ao brasileiro que deseja sair do país, ou retornar ao Brasil. É expedido pela Polícia Federal.
Já o passaporte oficial é concedido a servidores que viagem em missão oficial ou a serviço do Governo Brasileiro, às pessoas que o fazem também em missão relevante para o país, conforme o crivo do Ministério das Relações Exteriores, e ainda, aos funcionários do Ministério citado. Sua concessão é dada pelo Ministério das Relações Exteriores.
O passaporte diplomático é concedido ao Presidente, ao Vice-Presidente, aos ex-Presidentes, aos Ministros de Estado (Governadores), aos ocupantes de cargos de natureza especial, aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência, bem como ainda aos funcionários da carreira diplomática, aos correios diplomáticos, aos adidos das Forças Armadas, aos chefes de missões diplomáticas especiais, aos membros do Congresso Nacional, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores, ao Procurador Geral da República e aos Sub-Procuradores Gerais do Ministério Público Federal, pelo prazo de suas missões oficiais no exterior. Sua expedição compete ao Ministério das Relações Exteriores.
Por último, há o passaporte para estrangeiro, concedido ao apátrida, ao de nacionalidade indefinida, aos asilados e refugiados, ao estrangeiro cuja nação de origem não tenha representação em território nacional, nem seja por outro país representado, ao estrangeiro sem documento de identificação ou de viagem e que não possa, conseqüentemente comprovar sua nacionalidade. Sua expedição cabe à Polícia Federal.
Recentemente tivemos um lamentável incidente de concessão indevida de passaportes diplomáticos, uma vergonha para o país, pois, como o próprio nome indica, este tipo de documento só deve ser concedido, e de forma restrita, àqueles que, pelo cargo que ocupam ou pela importância e missão de suas viagens internacionais, devem ser beneficiados com este tipo de passaporte, havendo clara previsão legislativa nesse sentido. Infelizmente, somos obrigados a presenciar esse tipo de episódio, já que ainda vivemos no país do "jeitinho", onde tudo se concede quando se tem "contatos".
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