CONSIDERAÇÕES SOBRE O PL 122

O Projeto de Lei nº 122 do Senado Federal tem causado muita polêmica desde seu nascimento em 2006, mas sobretudo nesses últimos anos, devido à maior publicidade dada a questão.

Tal projeto visa acabar com o preconceito relativo a homossexuais, alterando para isso, a Lei nº 7.716, que trata de crimes resultantes de preconceito, o Código Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho.

Sinteticamente falando, o Projeto visa punir com severidade todo tipo de discriminação a homossexuais e nesse sentido, já começa errado, porque discriminação e preconceito, apesar de serem usados como sinônimos pela maioria das pessoas, são coisas distintas, na prática. O preconceito se demonstra através das palavras. Já a discriminação é verificada através das atitudes.

A maior polêmica em torno desse projeto nem é, na verdade, o fato de haver um combate à discriminação a homossexuais, mas sim, ao fato de haverem punições incoerentes e absurdas aos demais cidadãos, pelo fato de serem discordantes de tal comportamento humano.

Todo cidadão, não importa sua cor, raça, origem, nacionalidade, etnia, aparência física, capacidade intelectual, merecem respeito. Todo ser humano é digno, e somente pelo fato de existir deve ser respeitado. Porém, não é pelo fato do dever de respeitarmos todos, que devemos concordar com as atitudes de todos.

O problema do PL 122, no entanto, é exatamente esse, de querer punir todos aqueles que, de alguma forma, manifestam-se contrários à conduta homossexual. Contudo, todos têm a garantia constitucional à liberdade de expressão, de modo que mesmo respeitando os direitos dos homossexuais, não se pode obrigar ninguém a aceitar uma opinião, nem forçar toda sociedade a ter uma opinião favorável ao modo de vida deles. 

O ser humano possui liberdade de consciência e de crença, o que implica dizer que é livre para pensar, ter ideias próprias, ser crítico, manifestar essas ideias e pensamentos, e ainda se comportar de acordo com suas ideias, opiniões e convicções.

Tanto é assim, que existe um instituto jurídico denominado de "escusa de consciência" que permite aos indivíduos deixarem de cumprir uma obrigação legal a todos impostas, se essa obrigação ofender suas convicções morais ou religiosas.

O PL 122 mostra-se claramente desnecessário, pois já existem diversos dispositivos legais que punem o preconceito, a discriminação, de forma geral, afirmando a desnecessidade dessa Lei, que demonstra ser completamente agressiva ao tratar em seu artigo 8º (oitavo) dos efeitos da condenação por um desses crimes. São punições civis, administrativas, penais, financeiras e tributárias, para acabar com a vida de qualquer pessoa.

Imagine alguém que é condenado pelo crime constante do artigo 7º do PL 122, que acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 7.716. Nesse artigo se proíbe que haja impedimento ou restrição da manifestação de afetividade de homossexuais em locais públicos ou privados abertos ao público. Sabe-se que há ambientes que, por sua natureza, são lugares onde não se permitem demonstrações públicas de afeto, como por exemplo, igrejas, colégios, instituições públicas, entres outros, mas, graças ao PL 122, caso um casal heterossexual esteja num desses ambientes, não poderá demonstrar afeto, o que é já de praxe, entretanto, um casal homossexual, acobertado e protegido por essa norma, poderia demonstrar afeto, e se fossem proibidos poderiam processar e "destruir" a vida daqueles que os impediram, através dos efeitos da condenação do crime praticado.

Outro aspecto interessante da lei diz respeito aos direitos trabalhistas. A PL 122 considera crime deixar de contratar alguém por levar em conta sua opção sexual. Considero errado também fazer esse tipo de acepção, quando se trata de trabalhos coletivos, sem nenhuma peculiaridade, pois todo ser humano é digno de poder trabalhar, porém, a polêmica cresce quando se trata de trabalhos específicos, com algumas peculiaridades.

Podemos exemplificar através de uma empregada doméstica. Ora, os pais têm todo o direito de escolherem quem lhes aprouver para estar dentro de suas casas, em contato com seus filhos. Eles podem decidir sobre as características de quem vão contratar. Não se trata de discriminação, mas de liberdade contratual. Ninguém pode ser obrigado a contratar um usuário de maconha, um ex-presidiário que cumpriu pena por pedofilia, ou um nazista. É muito óbvio que as pessoas procuram boas qualidades em quem querem contratar e observam as características boas ou ruins que os agrada ou não.

Assim, se um casal muçulmano, por exemplo, se recusar a contratar uma babá lésbica para cuidar de sua filha, isso também faz parte da liberdade que eles possuem de contratarem. Da mesma forma, como poderiam, por exemplo, se recusar a contratar uma babá cristã. Se assim não fosse, deveria haver leis que proibissem qualquer tipo de seleção em qualquer emprego.

Ninguém diminui intolerância ou violência se utilizando de mais intolerância ou violência, porque violência gera violência. Esse projeto poderá acabar com a amizade e bom relacionamento de muitas famílias, entre pais cristãos e filhos homossexuais, poderá destruir as amizades e certamente causará revolta na população.

Vale ressaltar ainda que para se diminuir a violência, seja contra negros, índios, homossexuais, cristãos, entre outros, o ideal é que se melhore a segurança pública. Até porque as pessoas que esse projeto atingirá não serão aqueles que saem por aí espalhando violência pelas cidades contra minorias, esses que fazem isso geralmente são jovens, sem valores morais, criados sem educação, sem "rédeas", muitas vezes pertencentes a grupos com ideologias intolerantes, como skinheads, entre outros.

Esse projeto atingirá pessoas comuns, pessoas de bens, seus parentes, seus amigos, seus conhecidos, cristãos e demais adeptos de outras religiões. Não são essas pessoas que saem por aí agredindo ninguém. Deviam criar uma lei que punisse quem agride fisicamente alguém em virtude de sua opção sexual. Aí sim, atingiriam os verdadeiros responsáveis por tais crimes. O que os religiosos fazem, unicamente, é confessar seu credo, suas crenças, o que é permitido constitucionalmente.

Com a aprovação de tal projeto, somada à eventual aprovação do casamento civil entre pessoas de mesmo sexo, os líderes religiosos seriam obrigados a realizar cerimônias entre homossexuais, contrariando seus dogmas, suas crenças, suas convicções morais e religiosas, o que ninguém pode ser obrigado a fazer, pois todos possuem liberdade de consciência e de crença, e de se comportar de acordo com tais pensamentos.

A resolução para isso é simples. Se já existem igrejas que realizam esse tipo de cerimônia, por que querer obrigar as outras que não concordam com isso a realizarem contra suas vontades? É como se um estudante de inglês, fosse fazer a matrícula num curso de espanhol, e depois querer obrigar a instituição a ensinar inglês só porque ele gosta de inglês. Absurdo não? A solução seria simplesmente ele se matricular no curso de inglês! Ora, se existem os dois cursos, por que procurar exatamente o que não ensina inglês para querer obrigá-lo a tal?

O mesmo raciocícnio pode ser aplciado em relação aos homossexuais. Por que querer obrigar as igrejas a celebrarem casamento homossexual, se já existem outras igrejas por aí, que já realizam esse tipo de casamento. É simples, casem-se nessas que já realizam tal casamento.

Na verdade, isso tudo me parece muito incoerente e esdrúxulo. Pois, se já existe proteção legal que engloba todo o alfabeto, porque criar legislação específica para proteger o "X"? É exatamente esse o caso do PL 122.

Se você observar, ninguém agrada a todos. De modo que todo tipo de Instituição, de grupos de pessoas são criticados por outras pessoas. Times são criticados, cristãos são criticados, o governo é criticado, estrangeiros são criticados, nacionais são criticados, artistas, cantores, esportistas são criticados, da mesma forma como os homossexuais são criticados.

Trata-se de opinião! Trata-se de pensamento! Não vão conseguir mudar o pensamento das pessoas jogando todo mundo em cadeias. Isso não irá acabar com o preconceito, com a discriminação, mas em sentido contrário, poderá criar mais revolta, mais raiva, mais intolerância ainda, vocês conseguem compreender?

Outro aspecto importante a se ressaltar é que homofobia é diferente de opinião contrária. Fobia diz respeito a medo mórbido, aversão, terror, pavor, ódio, rancor. E não isso que a maioria das pessoas sentem pelos homossexuais. Pelo contrário, são grupos pequenos de pessoas extremistas, radicais e violentas, como eram os antigos nazistas, que sentem esse tipo de sentimento. O que a maioria das pessoas têm, na verdade, é apenas um pensamento divergente, uma opinião contrária, ao discordar do comportamento homossexual.

A grande verdade é que nós, humanos, precisamos de mais respeito, de mais amor ao próximo, como Jesus nos ensina em sua Palavra. Cada pessoa é livre para decidir sobre sua vida, porque cada um dará conta de si mesmo, perante a sociedade, perante Deus. Por isso, o que se precisa é de mais tolerância de ambos os lados. Aqueles que não concordam com o homossexualismo continuem a expor seus pensamentos, sem insultar ninguém e sem agredir ninguém fisicamente. Aqueles que escolheram o homossexualismo, que vivam suas vidas, mas que não obriguem as pessoas a aceitar suas condutas.

Se houvesse mais compreensão e respeito mútuos, certamente, este planeta seria um lugar melhor, pois todos somos humanos, todos merecemos respeito, todos somos dignos, sem nenhuma exceção. Se os homossexuais respeitarem nossas opiniões, e nós respeitarmos as escolhas deles, certamente poderemos enfim viver em harmonia, tendo a certeza de que um dia, todos nós e cada um, daremos contas de nossas próprias vidas, individualmente, a Deus.