PREÇO ABUSIVO DA INSCRIÇÃO NO EXAME DE ORDEM

Gostaria de mais uma vez aqui, externar meu repúdio ao preço abusivo da inscrição no Exame de Ordem, e o faço, creio, em nome de todos os estudantes e Bacharéis em Direito do Brasil.

O Exame de Ordem é uma espécie de vestibular para os formados em Direito poderem exercer a Advocacia. E nem sempre, a grande maioria, na verdade, não passa de primeira no Exame, razão pela qual havia três provas por ano, hoje, apenas duas.

Como sendo um Exame de Proficiência, isto é, um exame que visa medir a competência/capacidade de alguém para exercer uma profissão, essa taxa de inscrição deveria ser simbólica, apenas para cobrir os gastos com a realização do exame. Mas não é isso que tem acontecido.

Perdoem-me a sinceridade, mas a percepção geral que nós, estudantes temos a respeito disso é que trata-se mais de uma fonte de renda para a OAB do que mesmo uma mera taxa de inscrição.

Para se ter uma ideia do que estou falando saiba que a taxa de inscrição para concursos de Juízes, Promotores, Procuradores e Auditores não ultrapassam o valor de R$ 150,00. Como pode concursos dessa natureza terem suas taxas de inscrições nesse valor e o Exame de Ordem, que é um exame de proficiência, para testar a capacidade/competência de uma pessoa, conferindo-lhe o direito de exercer a profissão para a qual dedicou cinco anos de sua vida, ter um valor incoerente desses?

Outro fator a ser levado em consideração é a capacidade financeira daqueles que irão se submeter ao Exame de Ordem. Há Instituições de Ensino Superior públicas e privadas e consequentemente os alunos das IES privadas, presume-se, tenham melhores condições financeiras que os das públicas.

Por isso, assim como no vestibular há taxas diferenciadas para inscrição de alunos advindos da Rede Publica, os universitários advindos da Rede Pública também deveriam gozar desse privilégio, por uma questão de equidade, já que o Exame de Ordem não deixa de ser quase um "vestibular", sendo que somente para alunos e Bacharéis em Direito e com a finalidade de poderem exercer suas profissões.

Ora, o governo distribui bolsas através do Fies e do Prouni para ampliar o acesso aos cursos superiores, entretanto, aquele que cursam Direito, ao final do curso, muitas vezes, são barrados de poderem exercer a profissão por causa do Exame de Ordem, cujo preço da inscrição chega a ser absurdo.

Uma taxa de inscrição de R$ 200,00 é claramente um furto! Além disso, o Exame de Ordem ocorria três vezes ao ano, agora somente duas. Mas mesmo assim, a grande maioria dos alunos o fará mais de uma vez, conforme mostram as estatísticas. 

Por essas e outras razões defendo a diminuição imediata desse valor abusivo da inscrição no Exame de Ordem, sugerindo um "valor máximo" de R$ 100,00. E ainda, sugerindo, uma taxa diferenciada para alunos vindos da Rede Pública e bolsistas do Prouni, como, por exemplo, R$ 50,00.

Em síntese, meus argumentos. Em breve publicaremos uma postagem sobre a necessidade de reformulação no Exame de Ordem. Aguardem, continue acompanhado o blog. Abraços.