CAOS E BODES!

O Brasil vive um momento de caos. E o problema vem de cima. Um país, de certo modo, vai se tornando igual a seus representantes com o passar dos anos. E nossos representantes não são os melhores exemplos.

Nossos líderes políticos são, sim, exemplos, do que não se deve ser. Com pesar, é forçoso, porém honesto, reconhecer que somos um país atrasado em todos os sentidos imagináveis, tecnologicamente, intelectualmente, culturalmente, politicamente. Um povo sem vez, sem voz, sufocado por impostos, corrupção, desigualdades, injustiças e criminalidade. Um país de poucos com muito e de muitos com pouco. Um país desorganizado, todavia, capaz de ser uma potência mundial. Mas, uma nação sem líderes inteligentes é uma nação fadada ao fracasso e ao subdesenvolvimento.

E em meio a todo esse caos, na tentativa de serem ouvidos, grupos de pessoas começam a protestar por melhorias. Uns legitimamente, outros, envolvidos pelo calor do momento, pela influência da adrenalina no sangue e por emoção. Dentre estes últimos, alguns infiltrados para vandalizar e destruir.

Nesse cenário é que se desenvolve o episódio do crime mais comentado pelo meio televisivo brasileiro nos últimos dias, o caso da morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade. 

Enfim encontraram os responsáveis. Os brasileiros precisavam de uma resposta. Decretaram a prisão preventiva dos acusados. Parece justo e legítimo. Mas, particularmente, tenho observado que, mais do que a punição do Estado Democrático de Direito a alguém que comete um crime, há excessos, pela necessidade de atribuir o caos que o país vive a alguém, a um bode, a um bode expiatório, neste caso, dois. Finalmente, o povo, emburrecido pelos canais de TV, que monopolizam os pensamentos e diminuem paulatinamente a capacidade cognitiva e crítica dos seus telespectadores, vai se acalmar e esquecer das mazelas sociais e caos em que o país se encontra.

Para alguém com senso de justiça e crítico, capaz de raciocinar de per si, é de uma clareza solar que esse caso se trata de mais uma injustiça contra a dignidade do cidadão brasileiro. Não sou defensor de criminosos, nem falo em favor dos jovens envolvidos neste crime por possuir "uma OAB". Falo como quem desde cedo aprendeu, sozinho, a odiar a injustiça, de tanto ser alvo dela.

É de uma obviedade cristalina a injustiça que está sendo cometida contra esses jovens, não pelo fato de terem sido presos, mas pela tipificação atribuída à conduta dos mesmos. Onde o crime cometido por eles foi homicídio triplamente qualificado? Alguém morreu, é verdade, e não há mais volta. Mas é preciso lembrar que ninguém incide nas penas de um crime além da sua culpabilidade, mas na medida da sua culpabilidade.

Os indiciados irão responder por homicídio triplamente qualificado. E para isso é necessário que se reúnam em torno da ação deles todos os elementos constitutivos do tipo penal, que para mim, inexistem. No Homicídio a intenção do agente é matar, tirar, destruir, eliminar a vida de alguém. Estes jovens tinham  intenção de matar ao sair para o protesto? Parece que não! 

A intenção era vandalizar, "tocar terror" como dizem em linguagem popular, era tumultuar mais ainda o protesto, enfrentar a polícia... Acenderam um rojão e viraram alvos do caos brasileiro. Foram consagrados a bodes expiatórios, para carregar sobre si, a culpa e o ônus de acalmar o ânimo da sociedade brasileira. Erraram, sim, foram imprudentes e irresponsáveis, mas a punição está muito além e distante do que eles pretendiam no momento da sua infeliz atitude.

O crime que eles cometeram não foi homicídio qualificado, nem doloso. No máximo, homicídio culposo. A intenção, como disse, não era matar. Cá para nós? Passemos a analisar: "Será mesmo que naquele fatídico dia, aqueles dois jovens saíram de casa com o propósito de:

1. Matar alguém;
2. Por motivo torpe;
3. Com emprego de explosivo e;
4. Por meio de recurso que impossibilitou a defesa da vítima?

Sejamos sinceros, não é isso que nos parece! É preciso se levar em consideração na adequação de uma conduta à uma tipificação penal a intenção do agente, isto é, o elemento subjetivo do tipo.

É o conjunto composto pelos elementos objetivos, subjetivos e normativos da conduta do indivíduo que irá determinar o seu enquadramento no tipo penal. Se assim não fosse, jamais iríamos nos deparar com um latrocínio, com uma lesão corporal seguida de morte, ou com o crime de explosão qualificada pelo resultado morte.

Quem sai de casa para matar, sai com claras intenções de tirar uma vida. Não é o caso em tela. Não posso perscrutar as mentes e intenções dos acusados, mas acredito, sinceramente, que não se trata do caso. A meu ver, eles saíram sim, para tumultuar mais ainda o protesto, mas não para matar, nem tampouco assumiram este risco.

Para mim eles são apenas bodes expiatórios, usados como proteção contra a revolta da sociedade por conta da violência desenfreada que segue em crescimento e fora de controle no Brasil. Eram jovens no lugar errado, no dia errado, fazendo a coisa "errado".

Em suma, entendo que ao explodirem o artefato e atingirem o cinegrafista Santiago Andrade, esses jovens praticaram, na verdade, crime preterdoloso, exatamente descrito, e perfeitamente adequável às suas condutas, tendo eles incidido no art. 251, caput, combinado com o art. 258 (segunda parte) do Código Penal Brasileiro.

Em síntese, meu parecer.