EXAME DE ORDEM AMEAÇADO!

A prova que tanto atormenta os bacharéis em direito de todo o país parece estar à beira da extinção. É que o Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Federal Regional da 5ª Região, que abrange as Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, decidiu favoravelmente, em sede de recurso interposto por bacharéis de direito, que não seria necessário que estes se submetessem ao Exame de Ordem para poderem se inscrever nos quadros da OAB e exercerem suas profissões.

A verdade é que o curso de direito é o único curso superior brasileiro que exige uma avaliação dessa natureza. Quem faz medicina, ao final do curso é médico, quem faz engenharia é engenheiro, quem faz psicologia é psicólogo, somente quem faz direito ao concluir o curso não é nada, um simples bacharel, impedido de exercer a advocacia em virtude da necessidade de aprovação na famosa prova da OAB.

Se for criado um precedente como esse na história, e se for realmente garantido esse direito aos que pleitearam a inscrição nos quadros da OAB sem a necessidade de aprovação no Exame de Ordem, haverá uma grande discussão jurídica no país. De um lado, estarão os que defendem o Exame, de outro, os que o condenam. Além disso, uma chuva de processos surgirá no Judiciário. Todos os bacharéis, que ainda ainda não conseguiram passar na prova e os concluintes do curso de direito certamente teriam argumentos suficientes e jurisprudência para embasar suas ações.

Ayres Brito, ministro do STF, já sinalizou também o fim do Exame de Ordem. Será o prenúncio do fim para a prova? O certo é que, com ou sem exame, o bom profissional destaca-se por sua competência, não temendo a quantidade de concorrentes existentes no mercado de trabalho.

Espero, contudo, que seja tomada a decisão mais acertada, pois qualquer que seja a decisão, se iniciará uma grande discussão jurídica acerca da temática. Particularmente não condeno, nem também aprovo totalmente o Exame. É benéfico o fato de haver uma seleção que elimine os menos qualificados para a profissão. Por outro lado, muitas vezes a prova da OAB cobra do bacharel muito além do oferecido ou proporcionado por seu curso, feito nas mais diversas instituições do país, umas de boa qualidade, outras com ensino nem tão bom assim, o que de certo modo gera injustiça.

Assim, entendo que uma solução adequada e intermediária, nesse caso, seria propor o fim da segunda fase do Exame. Desse modo, se agradaria a ambos os lados, pois continuaria havendo uma seleção, só que bem menos exclusiva, uma vez que a segunda fase do Exame exclui muita gente que passa na primeira fase. E, por outro lado, se eliminaria apenas os candidatos menos qualificados mesmo, aqueles que levaram o curso todo "com a barriga", colando, como é o caso de muitos que conheço. Fica assim, expressa, minha humilde sugestão.